Banco deve respeitar lei municipal que regulamenta atendimento preferencial

Instituição bancária deve oferecer atendimento imediato e prioritário aos clientes que demandam atendimento preferencial como os idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; além de atender o que rege lei municipal referente à fila e tempo de espera.

Embargos à execução fiscal. Compulsando-se os autos, verifica-se que a embargante, ora apelante, não se desincumbiu de seu ônus, qual seja comprovar a nulidade do auto de infração.

Ambos os processos, portanto, foram remetidos ao juízo cível, que suscitou o conflito de competência.

Locador deve ressarcir proprietário de imóvel por avarias em imóvel

Negada liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Mandado de Segurança. Pretendida atribuição de efeito suspensivo à apelação. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 12, da Lei nº 1.533/51

Excepcionalidade apenas em se tratando de ilegalidade, abusividade, ou dano irreparável ou de difícil reparação-Decisão mantida - Recurso não provido" revogado o efeito suspensivo ativo.

Banco indeniza cliente preso em agência

OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira

Conselho Federal da OAB

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Demóstenes aponta falha humana e responsabiliza pilotos e controladores

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Resultados futuros e antiaviamento

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Desarmamento faz diminuir número de homicídios entre jovens